O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e outros 32 Tribunais de Contas de todo o país vão compartilhar informações sobre as fiscalizações das campanhas de vacinação contra a Covid-19. Os dados vão integrar um hotsite nacional, que também servirá como canal para mapear o planejamento e a execução da imunização nos municípios brasileiros. O hotsite está sendo desenvolvido sob a coordenação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A partir de 31 de março, ao acessar o endereço http://covid.cnptcbr.org, o usuário verá uma página inicial de apresentação, que servirá como portal de entrada para 32 páginas administradas pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais, do Distrito Federal e municipais. O hotsite vai reunir links para as ações de controle de cada Tribunal, os planos de vacinação, materiais de orientação e apoio aos gestores e o link para aplicação eletrônica de questionários que servirão como base para o mapeamento da imunização no país.
No âmbito do TCDF, o acompanhamento das ações de vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal é tratado no Processo 00600-00000401/2021-24. No dia 3 de fevereiro, o Plenário autorizou a realização de inspeção para verificar a regularidade dos procedimentos de imunização da população local.
Os dois questionários de mapeamento da imunização deverão ser respondidos pelos gestores até 15 de abril, e os resultados consolidados devem ser divulgados no hotsite nacional em 23 de abril. Um dos levantamentos tem enfoque no planejamento e visa a conhecer os planos de vacinação contra a Covid-19. Ele também vai servir de roteiro orientativo para os municípios que não formalizaram seu planejamento. O outro questionário vai ajudar a traçar o cenário da execução das campanhas, com foco nos procedimentos de vacinação contra a Covid-19, independentemente da existência/publicação de um plano formal para a campanha.
A proposta do canal nacional de informações surgiu da necessidade de uma atuação sistêmica, cooperativa e sinérgica dos Tribunais de Contas brasileiros, uma vez que a estratégia de vacinação é realizada de forma tripartite, com a pactuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O hotsite também oferece informações consolidadas ao cidadão, com o objetivo de facilitar o controle social das ações empreendidas em cada estado e município.
Fiscaliza Covid – Vale lembrar que todas as ações de fiscalização do TCDF sobre gastos distritais para enfrentamento à Covid-19 — inclusive as de vacinação — também estão disponíveis no hotsite Fiscaliza Covid, desenvolvido pelo próprio Tribunal e lançado em fevereiro. Atualmente, o site reúne 87 processos relacionados a compras, contratações de serviços, hospitais de campanha e outras ações emergenciais do Governo do DF relacionadas à pandemia.