O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover o curso Termo de Referência de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra. A capacitação é gratuita e será realizada entre os dias 25 e 29 de maio de 2015, das 14h às 18h, no Auditório do TCDF. As inscrições podem ser feitas no Espaço do Jurisdicionado, que fica no menu horizontal do site do Tribunal.
O treinamento é voltado para os gestores do Governo do DF e tem como objetivo orientá-los sobre a correta elaboração do termo de referência de serviços como vigilância, limpeza, brigada civil e apoio administrativo. Nas aulas, os servidores do GDF vão aprender como preparar o documento, levando em conta as normas Distritais e Federais, além da jurisprudência do TCDF e do Tribunal de Contas da União.
O curso contará com aulas expositivas e com a resolução de exercícios práticos. O material didático é composto de apostila teórica e material de apoio. Em razão da complexidade do conteúdo programático, é necessário o domínio teórico da Lei Complementar nº 123/2006, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002, Lei Distrital nº 4.611/2011, Noções Direito do Trabalho, Noções de Direito Tributário, Noções de Contabilidade Pública e Excel Básico.
Ciclo de Capacitação dos Jurisdicionados do TCDF
O Ciclo de Capacitação dos Jurisdicionados do TCDF tem por objetivo promover ações educacionais direcionadas aos servidores, gestores e agentes públicos distritais de forma a contribuir para o fortalecimento da administração, da gestão e da governança pública; o contínuo fomento da qualidade e da eficiência dos serviços públicos; e o aumento da efetividade da atuação institucional, nos termos do disposto no art. 2º, inciso III da Lei Distrital nº 5.286/2013 e no art. 13, inciso II da Resolução TCDF nº 273/2014.