Desafios para a efetivação da Política Antimanicomial no DF é tema de seminário do TJDFT

Estão abertas as inscrições para o IX Seminário Justiça Criminal, que será realizado nos dias 4 e 5 de junho, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Promovido pelo TJDFT, por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), o seminário será realizado de forma presencial, das 8h30 às 12h e, também, no formato online, com transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link:  https://wp-escola.tjdft.jus.br/justicacriminal/ . 

O evento tem como público-alvo os atores do sistema de Justiça, profissionais da saúde, estudantes de áreas afins e interessados no tema. Os debates têm a finalidade de avaliar os avanços e desafios da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, no contexto do Distrito Federal. 

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei 10.216/2001 (que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental) no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. 

Nos dois dias de encontro, os debates estarão reunidos em quatro grandes temas: Fundamentos da Política Antimanicomial e necessidade de implantação no Poder Judiciário; Desafios trazidos pela Resolução CNJ 487/2023; A Política de Saúde Mental no Distrito Federal; e Resultados do Grupo de Trabalho-TJDFT para a Implantação da Política Antimanicomial. 

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).