As discussões sobre tarifa zero no transporte público, modelo adotado em 116 cidades brasileiras, estiveram presentes durante o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana (EnceMob), promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de 29 de julho a 1º de agosto. No terceiro dia de evento, foram apresentadas algumas experiências realizadas em municípios que adotaram a gratuidade no transporte público.
O debate dessa quarta-feira teve participações do presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá-RJ, Celso Haddad Lopes, e do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos de Carvalho. As apresentações foram mediadas pelo secretário-geral de Controle Externo do TCDF, Marcelo Balbio.
Para o presidente da Empresa Pública de Transportes, a implementação da tarifa zero no país deve focar no direito social, essencial e fundamental do acesso ao transporte, garantido pela Constituição, e não nas discussões sobre a viabilidade dessa política pública. “Tarifa zero não é apenas deixar de pagar uma tarifa, é um direito social. Isso representa um impacto na saúde, educação, lazer, cultura, no direito de ir e vir sem restrição. As famílias que vivem com meio salário-mínimo mensal, por exemplo, têm seu direito de ir e vir comprometido. Como essas pessoas vão procurar emprego, levar o filho na escola ou buscar atendimento no hospital?”, questionou.
Celso Lopes também dividiu com os presentes a experiência exitosa do município de Maricá (RJ), que implementou a tarifa zero há uma década. “Quando implementamos a tarifa zero em setembro de 2014, Maricá era a menor cidade da região metropolitana (cerca de 140 mil habitantes), com o menor orçamento. Hoje, a cidade tem 200 mil habitantes. Isso significa que serviço público como moradia, educação, saúde e transporte não são gastos públicos, são investimentos”, defendeu.
O presidente da EPT também apresentou alguns números sobre o transporte público municipal que justificam o case de sucesso em mobilidade urbana. “Hoje, 42% da população de Maricá tem o ônibus coletivo como principal meio de transporte. São 125 mil pessoas atendidas por dia e 3,5 milhões atendidas no mês”, revelou. Celso Lopes ainda defendeu a medida como fundamental na melhoria da qualidade de vida da população e no estímulo à economia local. “Com a tarifa zero, as pessoas deixam de gastar no mínimo 20% do seu salário com transporte, ou seja, há um aumento de 20% na renda que pode ser gasto com outras coisas”, pontuou.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos de Carvalho, é desproporcional a forma de custeio do transporte público no Brasil. “No transporte público coletivo brasileiro, quem paga é o mais pobre. O que seria justo? A sociedade como um todo pagar por esses benefícios sociais. Por exemplo, no sistema de energia, as tarifas mais caras ou as tarifas comerciais subsidiam as tarifas sociais. No transporte, não!”, alertou.
O pesquisador do Ipea também defendeu o modelo de tarifa zero e lembrou que apesar do caráter público e social, o transporte coletivo no Brasil é custeado como um bem privado. “A tarifa zero considera o transporte como um bem público puro e para todos. Porque ele gera externalidade positiva: quanto melhor o transporte, melhor a economia, a qualidade de vida, etc.”, defendeu.
O presidente da Empresa Pública de Transportes de Maricá-RJ lembrou que a transição para a tarifa zero precisa ser planejada. “É claro que não estou dizendo que o Distrito Federal deve implementar a tarifa zero da noite para o dia para todos, em todas as linhas. É preciso um planejamento de crescimento, com estudos. Em Maricá, começamos com três linhas e, hoje, são 135 ônibus operando em 42 linhas”, explicou.