Diferença de preços entre edital da PM e valores praticados no mercado passa de 1.500%
TCDF tem o dever de suspender licitações quando há possibilidade de superfaturamento
O Tribunal de Contas do Distrito Federal informa que o Aviso de Licitação da Polícia Militar para a contratação de empresa especializada na manutenção de viaturas foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 27 de junho de 2012. Com a maior celeridade possível, o TCDF avaliou o edital e decidiu suspender o certame no dia 12 de julho.
Após ampla pesquisa de preços, realizada na internet, em concessionárias da marca solicitada, em lojas tradicionais e oficinas do Distrito Federal, a análise do corpo técnico constatou que, na maior parte dos itens, os preços estabelecidos no edital eram bem maiores do que os preços de varejo. A diferença de valores passou de 1.500% em alguns itens. “As diferenças em muitos casos são exorbitantes e podem conduzir para a contratação de preços superfaturados”, aponta o relatório.
ITEM 02 – SPRINTER (Estimado x distribuidoras de peças)
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Item |
Preço Estimado do Edital |
Loja mais barata |
Loja mais cara |
Média |
DIF |
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Jogo de Pastilhas Dianteira |
R$ 873,00 |
R$ 51,00 |
R$ 55,00 |
R$ 53,00 |
1.547% |
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Correia Alternador |
R$ 427,50 |
R$ 22,00 |
R$ 33,00 |
R$ 27,50 |
1.455% |
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Jogo de Pastilhas Traseiras |
R$ 340,00 |
R$ 45,00 |
R$ 46,00 |
R$ 45,50 |
647% |
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Filtro de Óleo Lubrificante |
R$ 141,87 |
R$ 21,00 |
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R$ 21,00 |
576% |
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Filtro de Ar |
R$ 112,10 |
R$ 34,00 |
R$ 37,00 |
R$ 35,50 |
216% |
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Filtro de Combustível |
R$ 126,09 |
R$ 40,00 |
R$ 99,00 |
R$ 69,50 |
81% |
Indício de irregularidade
Na pesquisa de preço realizada pela PM/DF, o orçamento foi feito apenas em quatro estabelecimentos. Dois deles apresentaram preços idênticos em todos os itens, o que configura indício de irregularidade.
Peças mais caras
Além disso, a aplicação de peças “genuínas”, fornecidas apenas pelas concessionárias das montadoras, não é obrigatória, já que os veículos estão fora da garantia. O edital pode prever a utilização de peças “originais”, que são produzidas pelos fornecedores das montadoras e vendidas em distribuidoras de peças. Apesar disso, o edital elaborado vincula os custos aos preços de tabela das montadoras, os quais são bem mais caros.
Número de Viaturas
Apesar da notícia de que 1.200 veículos da corporação estão parados e outros 600 correm o risco de parar por falta de manutenção, o edital elaborado pela própria PM/DF prevê esse tipo de serviço para apenas 250 automóveis do modelo Blazer 2.4 Flex – Ano 2011 e 10 MB/Sprinter Ambulância 313 CDI – Ano 2008.
Responsabilidade
O critério de julgamento desse tipo de licitação é o menor preço por item. Portanto, o Tribunal de Contas do DF esclarece que a atitude de suspender o certame é preventiva e tem por objetivo garantir a aplicação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e proteger o patrimônio público do Distrito Federal, tendo em vista a enorme possibilidade de superfaturamento.
Medidas corretivas determinadas pelo TCDF
Para sanar as irregularidades, de forma a garantir que os preços de peças estimados pela PM/DF de fato reflitam a realidade do mercado e atendam ao interesse público, o Tribunal de Contas do DF determinou que as pesquisas de preços sejam refeitas, com uma consulta ampla de fornecedores, de preferência em lojas de venda de peças. Agora, a tramitação do processo depende das medidas e/ou justificativas da Polícia Militar.
PROCESSO Nº: 15.381/2012