GDF reduz preço de licitação do Reveillon em 40% após decisão do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal, na sessão desta quinta-feira, 15 de dezembro, autorizou a continuidade da concorrência para a contratação de empresa para a produção, organização, montagem e execução da festa de Reveillon, a ser realizada na Esplanada dos Ministérios. A abertura do edital de pregão presencial seria realizada hoje, mas havia sido cancelada pelo Tribunal por apresentar indícios de combinação de valores, sobrepreço e restrição da concorrência.
Após a suspensão pela Corte, o GDF reviu os preços previstos e baixou o valor inicial do edital de R$ 4.458.300,00 para R$ 2.834.900,00, uma redução de 36,5%. A análise feita pelo Tribunal havia apontado preços até 200% superiores àqueles praticados no mercado.
No recurso protocolado nessa quarta-feira à noite, a Secretaria de Cultura também retirou do edital as exigências que restringiam a participação de um maior número de empresas, como critério de habilitação não previsto na Lei n.° 8.666/93 e comprovação de capital social mínimo não proporcional aos lotes previstos no edital.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal agiu com rapidez para que não houvesse prejuízos à população. O corpo técnico analisou o recurso do Governo do Distrito Federal na mesma noite em que foi protocolado e, em caráter de urgência, a Corte julgou a peça hoje, dia seguinte à entrada do recurso na Casa.