A inauguração da sede da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nesta segunda-feira, dia 13 de junho de 2016, marcou uma iniciativa pioneira da Corte. Mais de 30 lideranças comunitárias participaram, durante toda a manhã, de capacitação em controle social e fiscalização de gastos públicos. Além de aprender como é elaborado o orçamento público do DF, os representantes da sociedade civil também foram orientados sobre como acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, especialmente nas Administrações Regionais e áreas de maior interesse, como saúde e educação.
A Escola de Contas Públicas funcionava no prédio anexo ao TCDF desde 2014. Com o aumento da demanda por cursos, ela ganha agora uma sede própria, em local de fácil acesso e com instalações confortáveis para as aulas. “Essa escola foi pensada, inicialmente, para capacitar os nossos servidores do Tribunal. Mas, com o tempo, vimos que era necessário ampliar os cursos também para servidores do GDF e para a comunidade em geral”, reforçou o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha. Em 2014, a Escon capacitou 85 pessoas; em 2015, o número de alunos saltou para 1250. “Vamos fechar 2016 com cerca de 1600 pessoas capacitadas e queremos chegar, em 2017, a 2500 pessoas”, acrescenta o conselheiro. Os cursos são gratuitos e com certificado. Nesta segunda, também haverá turmas sobre Parcerias Público Privadas (PPPs) e Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade.
Parceria – O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, ressaltou a importância da parceria com o Tribunal de Contas para ajudar ordenadores de despesa e servidores do GDF a entender mais sobre orçamento, gastos públicos, transparência, controle e prestação de contas. “Acabo de vir de uma escola (Jardim de Infância da 316 Sul) que, infelizmente, está impedida de receber recursos federais por causa de erros na prestação de contas. Esse tipo de situação evidencia a importância de uma iniciativa dessa natureza para todo o serviço público”, disse.
Integrante da primeira turma de lideranças comunitárias a participar do workshop sobre orçamento público do DF para representantes da sociedade, o presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Armando Ollaik, afirmou ter grandes expectativas sobre os treinamentos que a Escola de Contas poderá oferecer à comunidade. “É muito importante que a população participe da gestão pública para resolver as questões no sentido de buscar melhor qualidade de vida para os moradores de Brasília. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o orçamento seja feito com a comunidade; o Estatuto da Cidade, da mesma forma, determina que se faça esse trabalho articulado”, opina.
Para o deputado distrital Rodrigo Delmasso, aproximar o Tribunal de Contas da população transforma os cidadãos em aliados na fiscalização dos gastos públicos. “O grande beneficiado desse sistema todo vai ser a população do Distrito Federal. Essa atitude, de trazer a comunidade para dentro do controle externo, é para que a sociedade saiba que ela não está sozinha; para que ela saiba que existe um órgão que trabalha diuturnamente para avaliar, verificar, corrigir a boa aplicação de recursos públicos. O que todos nós queremos é que o recurso público seja bem aplicado para melhoria da qualidade de vida da população, e que nossa capital seja referência de boa aplicação dos recursos”, avalia o presidente da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle da Câmara Legislativa.
Laboratório de asfalto – Durante a cerimônia, o presidente do TCDF anunciou que, dentro de algumas semanas, será inaugurado, também na Escola de Contas Públicas, o Laboratório de Asfalto. “Nossa ideia é que a atuação do Tribunal seja cada vez mais tempestiva e ágil na fiscalização. Queremos que, logo após o término de obras contratadas, nossas equipes possam recolher amostras e analisar a qualidade do asfalto. E, se for o caso, vamos alertar: ‘governo, não pague, pois o que foi entregue está abaixo da qualidade que foi contratada’”, explicou. Na ocasião, será divulgado o resultado da auditoria feita na Etapa 1 do Asfalto Novo.