{"id":1369,"date":"2026-08-10T15:27:45","date_gmt":"2026-08-10T18:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/escon\/?p=1369"},"modified":"2026-08-10T15:27:45","modified_gmt":"2026-08-10T18:27:45","slug":"debates-sobre-sistema-de-registro-de-precos-ppps-e-qualidade-das-obras-publicas-encerram-a-programacao-do-31o-semat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/escon\/2026\/08\/10\/debates-sobre-sistema-de-registro-de-precos-ppps-e-qualidade-das-obras-publicas-encerram-a-programacao-do-31o-semat\/","title":{"rendered":"Debates sobre sistema de registro de pre\u00e7os, PPPs e qualidade das obras p\u00fablicas encerram a programa\u00e7\u00e3o do 31\u00ba Semat"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><div id=\"tdi_1\" class=\"tdc-row\"><div class=\"vc_row tdi_2  wpb_row td-pb-row\" >\n<style scoped>\n\/* custom css - generated by TagDiv Composer *\/\n\n\/* custom css - generated by TagDiv Composer *\/\n.tdi_2,\r\n                .tdi_2 .tdc-columns{\r\n                    min-height: 0;\r\n                }.tdi_2,\r\n\t\t\t\t.tdi_2 .tdc-columns{\r\n\t\t\t\t    display: block;\r\n\t\t\t\t}.tdi_2 .tdc-columns{\r\n\t\t\t\t    width: 100%;\r\n\t\t\t\t}.tdi_2:before,\r\n\t\t\t\t.tdi_2:after{\r\n\t\t\t\t    display: table;\r\n\t\t\t\t}\n<\/style><div class=\"vc_column tdi_4  wpb_column vc_column_container tdc-column td-pb-span12\">\n<style scoped>\n\/* custom css - generated by TagDiv Composer *\/\n\n\/* custom css - generated by TagDiv Composer *\/\n.tdi_4{\r\n                    vertical-align: baseline;\r\n                }.tdi_4 > .wpb_wrapper,\r\n\t\t\t\t.tdi_4 > .wpb_wrapper > .tdc-elements{\r\n\t\t\t\t    display: block;\r\n\t\t\t\t}.tdi_4 > .wpb_wrapper > .tdc-elements{\r\n\t\t\t\t    width: 100%;\r\n\t\t\t\t}.tdi_4 > .wpb_wrapper > .vc_row_inner{\r\n\t\t\t\t    width: auto;\r\n\t\t\t\t}.tdi_4 > .wpb_wrapper{\r\n\t\t\t\t    width: auto;\r\n\t\t\t\t    height: auto;\r\n\t\t\t\t}\n<\/style><div class=\"wpb_wrapper\" >[vc_column_text css=&#8221;&#8221;]Termina nesta sexta-feira (7), o 31\u00ba Semin\u00e1rio de Atualiza\u00e7\u00e3o de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O primeiro painel da tarde abordou o uso indiscriminado do Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os riscos decorrentes de sua aplica\u00e7\u00e3o inadequada. A palestra foi ministrada pelo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras P\u00fablicas (Ibraop) e auditor do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES), Guilherme Bride e mediada pelo auditor de controle externo do TCDF Marcos Borborema.<\/p>\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Guilherme Bride destacou que a ata de registro de pre\u00e7os \u00e9 uma ferramenta importante para dar agilidade \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas ressaltou que sua utiliza\u00e7\u00e3o deve estar amparada por estudos pr\u00e9vios, hist\u00f3rico de consumo e defini\u00e7\u00e3o clara das necessidades da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O palestrante chamou aten\u00e7\u00e3o especialmente para os contratos de manuten\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 fundamental que os \u00f3rg\u00e3os mantenham rotinas de controle e programas estruturados de manuten\u00e7\u00e3o para justificar adequadamente as demandas previstas em atas de registro de pre\u00e7os. \u201cA demanda precisa ser estruturada com base em hist\u00f3rico. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o traz essa necessidade para sustentar a contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Bride observou ainda que os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam exigido cada vez mais que os gestores apresentem planejamento efetivo para embasar as contrata\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o basta citar genericamente uma norma t\u00e9cnica. \u00c9 preciso demonstrar que existe um programa de manuten\u00e7\u00e3o e que a demanda foi adequadamente estudada e dimensionada\u201d, destacou.<\/p>\n<p><strong>Parcerias p\u00fablico-privadas \u2013<\/strong>\u00a0O segundo painel do dia tratou dos desafios e das oportunidades das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) no Distrito Federal. Com o tema \u201cAl\u00e9m da Lei n\u00ba 14.133\/2021: O horizonte das PPPs no DF\u201d, a palestra foi mediada pela secret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura do Tribunal, Silvia Damasceno, e apresentada pela diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Projetos de Desestatiza\u00e7\u00e3o do TCDF, Cinthia Thomazi, e pelo auditor de controle externo do Tribunal, Igor Queiroz.<\/p>\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, os palestrantes destacaram que as PPPs podem ampliar a capacidade de investimento do Estado e contribuir para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, desde que sejam utilizadas de forma planejada e compat\u00edvel com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Ao abordar a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos, Igor Queiroz explicou que o modelo de parceria permite concentrar em um \u00fanico contrato a gest\u00e3o de diferentes etapas de um empreendimento, como constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, transferindo ao parceiro privado parte relevante dos riscos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Como exemplo, o auditor apresentou experi\u00eancias adotadas em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, incluindo projetos que integram \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por meio de contratos voltados \u00e0 gest\u00e3o da infraestrutura e da manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>O auditor tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o preventiva do TCDF na an\u00e1lise de projetos de concess\u00e3o e PPPs ainda na fase de planejamento. Segundo ele, o objetivo \u00e9 identificar fragilidades e riscos antes da publica\u00e7\u00e3o dos editais, contribuindo para a matura\u00e7\u00e3o dos projetos e reduzindo a possibilidade de interrup\u00e7\u00f5es futuras. \u201cA nossa vis\u00e3o \u00e9 que o TCDF atua como aquele amigo chato que avisa que o pneu est\u00e1 careca antes da viagem. A inten\u00e7\u00e3o do Tribunal \u00e9 analisar os projetos ainda nas fases iniciais, apontar riscos e permitir ajustes antes da licita\u00e7\u00e3o, evitando problemas que poderiam comprometer o empreendimento l\u00e1 na frente\u201d, afirmou Igor Queiroz.<\/p>\n<p>J\u00e1 Cinthia Thomazi ressaltou que as PPPs n\u00e3o devem ser vistas como solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas enfrentados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ela, o primeiro passo para a escolha de qualquer modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 compreender com precis\u00e3o qual necessidade p\u00fablica se pretende atender. \u201cO principal \u00e9 identificar o problema. A partir dele, \u00e9 poss\u00edvel avaliar quais s\u00e3o as melhores solu\u00e7\u00f5es. Muitas vezes se confunde aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o com problema. Dizer que o problema \u00e9 n\u00e3o ter um VLT, por exemplo, n\u00e3o est\u00e1 correto. O problema pode ser a mobilidade, o tempo de deslocamento ou a oferta de transporte.<br \/>\nSomente depois de identificar e priorizar esse problema \u00e9 poss\u00edvel buscar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Os palestrantes tamb\u00e9m abordaram temas como planejamento, gest\u00e3o de riscos, modelagem contratual e avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, destacando que a escolha entre uma contrata\u00e7\u00e3o tradicional e uma parceria p\u00fablico-privada deve estar fundamentada em estudos t\u00e9cnicos e em crit\u00e9rios que assegurem a gera\u00e7\u00e3o de valor para a sociedade.<\/p>\n<p><strong>Qualidade das obras p\u00fablicas \u2013<\/strong>\u00a0Encerrando a programa\u00e7\u00e3o do 31\u00ba Semat, a secret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura do TCDF, Silvia Damasceno, e o coordenador de Estudos e An\u00e1lises Tecnol\u00f3gicas da mesma secretaria, Marcelo Santana, falaram sobre \u201cO impacto (in)vis\u00edvel da qualidade das obras p\u00fablicas\u201d. O painel teve media\u00e7\u00e3o de Adriana Portugal, presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas (Ibraop) e auditora de controle externo do TCDF.<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o abordou a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelo Estado; os custos de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura; e a influ\u00eancia da qualidade das obras p\u00fablicas na vida da popula\u00e7\u00e3o. Os palestrantes destacaram a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do controle t\u00e9cnico em todas as etapas, desde o planejamento at\u00e9 a entrega das obras p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Silvia Damasceno ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exerce papel fundamental na garantia da qualidade dos empreendimentos p\u00fablicos e dos benef\u00edcios gerados para a sociedade. \u201cTemos a convic\u00e7\u00e3o de que uma fiscaliza\u00e7\u00e3o atuante \u00e9 determinante para aumentar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o por meio da entrega de obras p\u00fablicas de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A auditora destacou ainda que, somente em 2025, foram licitados cerca de R$ 4 bilh\u00f5es em obras e servi\u00e7os de engenharia no Distrito Federal. Segundo ela, estudos apontam que falhas na infraestrutura vi\u00e1ria podem aumentar custos para os usu\u00e1rios e ampliar os riscos de acidentes, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do controle de qualidade nas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao abordar a evolu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas, Marcelo Santana destacou que o controle externo tem avan\u00e7ado de uma an\u00e1lise focada apenas na legalidade para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o orientada tamb\u00e9m pelos resultados entregues ao cidad\u00e3o. Nesse contexto, o auditor defendeu o fortalecimento da cultura da qualidade tanto nos \u00f3rg\u00e3os fiscalizados quanto dentro do pr\u00f3prio TCDF. \u201cPrecisamos incentivar uma cultura de qualidade nos \u00f3rg\u00e3os e entidades que fiscalizamos, exigindo laudos, verificando resultados e desenvolvendo capacidade t\u00e9cnica para avalia\u00e7\u00f5es independentes. Assim, conseguimos atuar como parceiros dos gestores e contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura mais duradoura e segura para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Os auditores do TCDF defenderam que investimentos em fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle tecnol\u00f3gico e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ajudam a prevenir problemas futuros, reduzir custos de manuten\u00e7\u00e3o e garantir que os recursos p\u00fablicos resultem em obras com maior durabilidade e melhor desempenho para a sociedade.<\/p>\n<div class=\"td-author-by\">Por\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/author\/lucianacorrea\/\" data-wpel-link=\"internal\">Luciana Corr\u00eaa<\/a><\/div>\n<p>[\/vc_column_text]<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[vc_column_text css=\"\"]Termina nesta sexta-feira (7), o 31\u00ba Semin\u00e1rio de Atualiza\u00e7\u00e3o de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). 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