Com base na cópia da ação penal movida contra Carlos Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira e suposto líder da organização criminosa, e outros 08 envolvidos, o Ministério Público junto ao TCDF ofereceu a representação n. 23/2012. Na denúncia, são apontados indícios de crimes como tráfico de influência, corrupção passiva e demais crimes da Lei de Licitações, no âmbito do DF.
Segundo o MPjTCDF, a organização criminosa tinha o objetivo de “conseguir a contratação ilícita da empresa DELTA ENGENHARIA para prestar o serviço denominado de Sistema de Bilhetagem Automática, SBA, no âmbito do DF, que custaria em torno de R$ 60 milhões por mês, contratado diretamente, em razão de solução tecnológica, cuja detentora é a empresa EB CARD”.
Nos autos enviados pela Justiça, há um trecho da gravação telefônica de uma conversa de Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como suposto braço direito do esquema criminoso e laranja de empreendimentos de Cachoeira, sobre o referido contrato.
Gleyb: aquele cara tá vindo (…) ele falou que se a gente quiser o ‘trem’ lá de Brasília, ele arruma na hora (…)
Gleyb: a bilhetagem.
Gleyb: Isso, o que o Secretário determina, ele determina em cima do Secretário”
Também há indícios de influência do grupo no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF e na Companhia Imobiliária de Brasília. A documentação apresentada pelo MPjTCDF revela a suposta oferta de propina e identifica os servidores que seriam responsáveis por “fazer o trem andar” nesses dois órgãos. Nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, Carlinhos Cachoeira aparece conversando com Gleyb Ferreira da Cruz sobre negócios no IBRAM e na TERRACAP:
“Carlinhos: Cadê? E o negócio do IBRAM lá? Você me falou que terça-feira passada tava pronto.
Gleyb: Tem (…) já vou dar uma (…) agora e eu já vou ligar pra ele, qualquer coisa eu vou pra Brasília”
Gleyb: Bicho, e outra coisa, amanhã a gente consegue passar cinco mil praquele pessoal do negócio, que tá resolvendo pra nós aqui?
Carlinhos: Que pessoal hein?
Gleyb: Do IBRAM, que os testes que vão começar a fazer ali (…) Que é assim: qualquer órgão do governo é aquela novela! O processo não estava subindo porque não tinha capa. Aí eles conseguiram subir sem capa. Aí, o cara que desenha os mapas. A Terracap requisitou ele. Tirou de lá pra Terracap. Aí tão pondo um outro lá, só para fazer esse trem.
Carlinhos: É… vai dar daqueles vinte, né? Pode dar. Vou falar para o Geovani depositar” (20/07, fls. 35 ou 40 ou 64).
Diante dos fatos, o Tribunal de Contas do DF determinou (Decisão 3.798/2012) a oitiva do DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal, da Companhia Imobiliária de Brasília e da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF, para que, apresentem as considerações que entenderem pertinentes em até 15 dias.
Fotos: Agência da Polícia Federal