No primeiro semestre deste ano, o Governo do Distrito Federal não cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos na Educação. Por isso, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir um alerta ao secretário da pasta, Denilson Bento da Costa, e determinou que ele compense a insuficiência de investimentos nos próximos meses, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No 1º e no 2º trimestres de 2012, os gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Houve uma redução de 14,4% em comparação à despesa realizada no 1º semestre/2011. A aplicação mínima exigida era de R$ 1.360.960.438,26. Os gastos no período foram de 1.169.211.300,76. O déficit, portanto, foi de R$ 191.749.137,50.
Também houve um déficit nas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O total das despesas com o Fundo ficou R$ 151,8 milhões abaixo do previsto para o período.
Apesar de não ter alcançado os valores mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB, ao final dos primeiros seis meses deste ano, o investimento do GDF no pagamento de profissionais do magistério da Educação Básica ficou 16,6% acima do valor determinado pelas normas.
PROCESSO Nº 19.093/12