O Tribunal de Contas do DF já havia apontado o mau estado de conservação das edificações no Distrito Federal, inclusive monumentos e pontos turísticos, além da ocorrência de obras inacabadas. Novas vistorias foram realizadas.
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, solicitou uma audiência com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, para entregar uma lista de auditorias e recomendações já feitas pelo TCDF ao GDF. O objetivo da visita é dar os subsídios necessários para a nova gestão fazer, com o máximo de urgência, um plano de manutenção e conservação dos bens públicos do Distrito Federal, além de dar continuidade às obras paradas e/ou inacabadas.
Uma auditoria realizada pelo corpo técnico do TCDF apontou a existência de rachaduras; fissuras nas estruturas; infiltrações; fiação exposta; luminárias ausentes; escadas rolantes e elevadores inoperantes; pisos danificados; dispositivos de combate de incêndio precários; alvenaria, pintura e esquadrias danificadas e outros problemas em várias edificações do DF. Na lista, há pontes, viadutos, prédios e monumentos públicos, inclusive os principais pontos turísticos de Brasília. Segundo o relatório da fiscalização, realizada em 2012, a deterioração fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 45). Uma nova vistoria foi realizada em 2015 e a situação dos pontos visitados continua a mesma ou piorou .
O que também fere a LRF é a existência de obras paralisadas e/ou inacabadas. Entre os exemplos que serão levados pelo presidente do TCDF ao governador estão a construção do Parque Burle Marx, a Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) primeira e a segunda etapa do Asfalto Novo, a Ponte do Bragueto (contratada e não iniciada), e a Torre de TV Digital (com recebimento provisório, mas interditada por várias patologias na estrutura e outras pendências).
Manutenção improvisada
De acordo com o relatório produzido, a atividade de manutenção no DF é realizada de maneira improvisada, casual e não garante a integridade das edificações públicas. O documento ainda concluiu que também não existe rotina de inspeção e avaliação da situação dos bens para fins de planejamento. O GDF, no entanto, não elaborou até hoje um Plano de Implementação das recomendações indicadas pela Corte (no item II da Decisão nº 6300/12), bem como de outras ações necessárias para solução dos problemas apontados na auditoria.
O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, ressalta ainda a necessidade de que todos os órgãos e entidades do complexo administrativo do GDF que administrem ou sejam responsáveis por bens públicos passíveis de manutenção sejam envolvidos no processo de planejamento.
Exemplos de problemas encontrados pela auditoria
Entre os locais que foram visitados está o Teatro Nacional que, segundo a auditoria, apresentou graves falhas no sistema de manutenção, necessitando de reparos urgentes. Segundo o relatório, as portas de acesso à Sala Martins Pena e ao Espaço Dercy Gonçalves estavam quebradas; as vigas estruturais apresentavam rachaduras; havia sinais de infiltração no telhado e nas paredes externas, além de mofo no carpete da Sala Villa-Lobos; os elevadores estavam fora de serviço; e o sistema de ar condicionado causava insalubridade (soltando lã de vidro). Além disso, os cubos decorativos das paredes externas não tinham a devida impermeabilização. Constatou-se ainda que o espaço reservado para o restaurante no topo do edifício está desativado e os camarins estão em péssimo estado de conservação. As saídas de emergência do teatro estão comprometidas e sendo utilizadas como ponto de uso de drogas.
O Museu da República, inaugurado no final de 2006, também apresentou graves falhas na manutenção. Os auditores do TCDF encontraram trincas e rachaduras aparentes e sinais de infiltração em todas as estruturas visitadas, desagregação do concreto na face externa, elevadores com defeito, além de sistema de ar condicionado sem contrato próprio de reparo. A pintura da fachada está desgastada e a rampa de acesso está com o piso extremamente deteriorado.
Como exemplo da ausência de manutenção, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF citou a manutenção emergencial realizada na Ponte JK no início de 2011, em decorrência de oscilações e desnível na pista. “O Tesouro Distrital é onerado, pois o gestor só cuida de reparar o bem depois de deteriorado, gastando muito mais do que se tivesse realizado adequadamente sua manutenção, conforme preceitua a Lei”, salienta.
Outra auditoria feita pelo TCDF em 2013 constatou que mais de 80% das escolas públicas do DF necessitam de reparos moderados ou grandes. As condições insatisfatórias das instalações físicas dessas unidades de ensino também têm como causa a manutenção insuficiente das edificações, conforme já apontado em auditorias passadas. As unidades de ensino também foram visitadas novamente este ano e continuam em situação precária.