Auditoria do TCDF também vai investigar paralisação da obra do Parque Burle Marx
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que encaminhe, em até 15 dias, os esclarecimentos e as respectivas medidas adotadas sobre as denúncias feitas pela Associação dos Moradores do Noroeste. A Amonor relatou ao Tribunal a falta de policiamento e de transporte público regular; iluminação pública em apenas duas quadras residenciais; ausência de rede elétrica definitiva; mato alto e vegetação densa nas proximidades dos edifícios; vias públicas sem calçamento e sem sinalização; péssimo estado de acesso a diversos prédios; coleta de lixo irregular; entre outras dificuldades enfrentadas pelos moradores.
O Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF também identificou uma série de problemas na execução do projeto de implantação da infraestrutura do Parque Burle Marx do Setor Noroeste, depois de analisar as justificativas sobre atrasos e falhas apresentadas tanto pelo Governo do Distrito Federal quanto pela empresa contratada, a JM Terraplanagem e Construções Ltda.
Os auditores constataram, por exemplo, que os serviços de terraplenagem teriam sido afetados pelo fato de a área do Parque se situar em mata nativa, não podendo sofrer exploração. Também verificou-se a impossibilidade de obtenção de material de boa qualidade para a base do pavimento na jazida prevista no projeto.
Segundo o relatório técnico, há um disparate entre o que foi executado e o que foi pago pela obra. Apesar de ela estar paralisada desde 2013, 73,75% do valor do contrato relativo à drenagem já teriam sido executados, assim como 55% do valor do contrato referente à pavimentação (ciclovias, vias de acesso, avenidas e estacionamentos). Em visita ao Parque Burle Marx, os auditores verificaram que apenas uma parcela das vias externas encontra-se pavimentada e boa parte das vias internas sequer conta com meios-fios e bocas-de-lobo.
A empresa já recebeu R$ 20.951.921,79. Desse total, R$ 15.380.876,85 foram gastos somente com serviços de escavação e transporte de material. O valor inicial da licitação era R$ 32.824.914,55. O contrato, assinado em 2011, deveria ter sido concluído em 360 dias corridos. Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas do DF decidiu manter a medida cautelar que suspendeu os pagamentos referentes ao contrato.
Esses atrasos e possíveis aumentos no valor da obra, além de significarem problemas no planejamento ou na execução das obras e frustrarem as expectativas dos moradores e da comunidade, podem trazer impactos financeiros significativos aos cofres públicos do DF. Por isso, o Tribunal também autorizou a realização de uma auditoria nas obras Parque Burle Marx.
Processo 22.315/2013