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      Dezembro de 1989      
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Publicação: 13/12/1989
Lei nº 7.923/89
Publicação: 19/12/1989
Lei nº 66/89
Publicação: 27/12/1989
Lei nº 68/89
Publicação: 27/12/1989
Lei nº 69/89
Publicação: 29/12/1989
Lei nº 82/89
Publicação: 29/12/1989
Lei nº 80/89
Publicação: 29/12/1989
Lei nº 88/89
Publicação: 29/12/1989
Lei nº 83/89
Publicação: 29/12/1989
Lei nº 85/89
Publicação: 30/12/1989
Lei nº 86/89
Publicação: 30/12/1989
Lei nº 78/89
Publicação: 30/12/1989
Lei nº 87/89
Publicação: 13/12/1989
Lei nº 7.923/89
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.
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Publicação: 19/12/1989
Lei nº 66/89
Cria a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, seus cargos e empregos, fixa os valores de seus vencimentos e salários e dá outras providências.
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Publicação: 27/12/1989
Lei nº 68/89
Cria a Carreira de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal/DER-DF e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
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Publicação: 27/12/1989
Lei nº 69/89
Cria a Carreira de Atividades de Trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
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Publicação: 29/12/1989
Lei nº 82/89
Cria a Carreira Administração Pública da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e seus empregos, fixa os valores de seus salários e dá outras providências.
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Publicação: 29/12/1989
Lei nº 80/89
Altera dispositivos das Leis nos 13 e 14, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
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Publicação: 29/12/1989
Lei nº 88/89
Cria, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Carreira Administração Pública, com seus respectivos cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
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Publicação: 29/12/1989
Lei nº 83/89
Cria a Carreira Assistência à Educação na Fundação Educacional do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores de seus salários e dá outras providências.
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Publicação: 29/12/1989
Lei nº 85/89
Cria a Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do Distrito Federal, seus cargos e empregos, fixa os valores de seus vencimentos e salários e dá outras providências.
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Publicação: 30/12/1989
Lei nº 86/89
Cria as Carreiras Administração Pública e Atividades Culturais na Tabela de Pessoal da Fundação Cultural do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores de seus salários e dá outras providências.
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Publicação: 30/12/1989
Lei nº 78/89
Altera dispositivos da Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989 e da Lei nº 43, de 19 de setembro de 1989 e dá outras providências.
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Publicação: 30/12/1989
Lei nº 87/89
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências.
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