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      Maio de 1990      
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Publicação: 24/05/1990
Lei nº 96/90
Publicação: 31/05/1990
Lei nº 99/90		  
Publicação: 24/05/1990
Lei nº 96/90
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores na Carreira Administração Pública do Distrito Federal, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, e dá outras providências.
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Publicação: 31/05/1990
Lei nº 99/90
Altera dispositivos das Leis nºs 13 e 14, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
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