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      Janeiro de 1991      
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Publicação: 09/01/1991
Lei nº 8.162/91
Publicação: 18/01/1991
Lei nº 170/91		  
Publicação: 09/01/1991
Lei nº 8.162/91
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Publicação: 18/01/1991
Lei nº 170/91
Altera dispositivos da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, e dá outras providências.
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