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      Dezembro de 1991      
Hoje Novembro01020304050607080910111213141516171819202122232425262728293031Janeiro
Publicação: 05/12/1991
Lei nº 197/91
Publicação: 10/12/1991
Lei nº 202/91
Publicação: 13/12/1991
Lei nº 206/91
Publicação: 19/12/1991
Lei nº 8.270/91
Publicação: 26/12/1991
Lei nº 213/91
Publicação: 31/12/1991
Lei nº 221/91
Publicação: 05/12/1991
Lei nº 197/91
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral de remuneração dos servidores públicos, altera vencimentos básicos das carreiras que menciona e dá outras providências.
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Publicação: 10/12/1991
Lei nº 202/91
Institui a Gratificação de Regência de Classe, a ser concedida aos professores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 4.075/2007
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Publicação: 13/12/1991
Lei nº 206/91
Autoriza o Governo do Distrito Federal a criar a FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA e o SISTEMA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS (SSCH) e dá outras providências.
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Publicação: 19/12/1991
Lei nº 8.270/91
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
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Publicação: 26/12/1991
Lei nº 213/91
Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que 'Dispõe sobre gratificação de representação pelo exercício de função militar no Gabinete Militar do Governador do Distrito Federal e dá outras providências
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Publicação: 31/12/1991
Lei nº 221/91
Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço, para fins de concessão de Licença Especial aos servidores que menciona, e dá outras providências.
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