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      Setembro de 1993      
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Publicação: 03/09/1993
Lei nº 524/93
Publicação: 23/09/1993
Lei nº 540/93		  
Publicação: 03/09/1993
Lei nº 524/93
Altera os percentuais das Gratificações que menciona e dá outras providências.
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Publicação: 23/09/1993
Lei nº 540/93
Cria gratificação especial conforme o disposto no art. 232 da Lei Orgânica do Distrito Federal para os servidores que menciona e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 4.075/2007
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