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      Julho de 1994      
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Publicação: 12/07/1994
Lei nº 8.911/94
Publicação: 29/07/1994
Lei nº 736/94
Publicação: 29/07/1994
Lei nº 740/94
Publicação: 12/07/1994
Lei nº 8.911/94
Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Publicação: 29/07/1994
Lei nº 736/94
Cria e inclui os cargos efetivos de Inspetor Sanitário e Industrial e Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial na Carreira Fiscalização e Inspeção de que trata a Lei n° 39, de 06 de setembro de 1989 e dá outras providências.
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Publicação: 29/07/1994
Lei nº 740/94
Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências.
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