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      Outubro de 1995      
Hoje Setembro01020304050607080910111213141516171819202122232425262728293031Novembro
Publicação: 18/10/1995
Lei nº 940/95
Publicação: 31/10/1995
Lei nº 948/95		  
Publicação: 18/10/1995
Lei nº 940/95
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho, institui jornadas de trabalho, dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, conceder parcelas autônomas aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
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Publicação: 31/10/1995
Lei nº 948/95
Institui o regime opcional de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores que menciona e da outras providências.
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