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      Janeiro de 1996      
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Publicação: 11/01/1996
Lei nº 1.004/96
  
Publicação: 11/01/1996
Lei nº 1.004/96

Fixa critérios para a incorporação à remuneração de servidores de décimos pelo exercício de cargo comissionado na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
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