Publicação: 07/03/1996
Lei nº 1.030/96
Altera dispositivos da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, bem como da Lei nº 940, de 17 de outubro de 1995, concede antecipação de padrões aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
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