Publicação: 31/12/1996
Lei nº 1.354/96
Altera a Lei n° 329, de 8 de outubro de 1992, que institui e altera percentuais de carreiras que menciona, a Lei N° 356, de 20 de novembro de 1992, que institui regime de tempo integral e dedicação exclusiva do magistério público - TIDEM para os integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal, e a Lei N° 940 de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação da gratificação de desempenho aos integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal.
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Dezembro de 1996 
