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      Junho de 1997      
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Publicação: 30/06/1997
Lei nº 1.481/97		   
Publicação: 30/06/1997
Lei nº 1.481/97
Dispõe sobre o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração-QOPMA, o Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas-QOPME e o Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos-QOPMM da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. (ADI 2102-8 contra essa lei julgada procedente pelo STF)
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