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      Maio de 2000      
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Publicação: 02/05/2000
Lei nº 2.544/00
Publicação: 18/05/2000
Decreto nº 21.200/00		  
Publicação: 02/05/2000
Lei nº 2.544/00
Institui no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença Extraordinária.
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Publicação: 18/05/2000
Decreto nº 21.200/00
Regulamenta a Lei 2.544, de 28 de abril de 2000.
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