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      Fevereiro de 2002      
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Publicação: 08/02/2002
Lei nº 2.911/02
Publicação: 21/02/2002
Lei nº 2.916/02		  
Publicação: 08/02/2002
Lei nº 2.911/02
Altera a denominação da Gratificação por Encargo em Gabinete.
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Publicação: 21/02/2002
Lei nº 2.916/02
Cria Cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
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