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      Julho de 2002      
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Publicação: 04/07/2002
Lei nº 2.998/02
Publicação: 04/07/2002
Lei nº 10.486/02
Publicação: 05/07/2002
Lei nº 2.990/02
Publicação: 15/07/2002
Lei nº 3.014/02
Publicação: 04/07/2002
Lei nº 2.998/02
Altera o anexo I da Lei nº 2.734, de 6 de julho de 2001, que “dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções gratificadas no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa a Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências”.
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Publicação: 04/07/2002
Lei nº 10.486/02
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.
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Publicação: 05/07/2002
Lei nº 2.990/02
Cria a Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito no Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
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Publicação: 15/07/2002
Lei nº 3.014/02
Altera dispositivos das Leis nº 1.062, de 02 de maio de 1996 e n° 2.816, de 13 de novembro de 2001.
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