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      Junho de 2013      
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Publicação: 06/06/2013
Lei nº 5.112/13
Publicação: 13/06/2013
Decreto nº 34.443/13		  
Publicação: 06/06/2013
Lei nº 5.112/13
Institui a Gratificação por Apreensão de Arma de Fogo no Distrito Federal e dá outras providências.
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Publicação: 13/06/2013
Decreto nº 34.443/13
Altera redação do parágrafo único do artigo 3°- A do Decreto n° 24619, de 26 de maio de 2004, com alterações do Decreto n° 31199, de 23 de dezembro de 2009, e do decreto n° 34392, de 23 de maio de 2013 que regulamenta o pagamento da Gratificação de Serviço Voluntário prevista na Lei n° 10486, de 04 de julho de 2002 - Lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal.
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