DECRETO Nº 29.775, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
DODF DE 01.12.2008

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere do artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III e Parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 29.775, de 28 de novembro de 2008)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07,01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO – Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA RENDA MINHA – Secretário Administrativo, DFA-04, 01; – DIRETORIA DE DIVERSIDADE EDUCACIONAL – Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 29.775, de 28 de novembro de 2008)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; – SECRETARIA ADJUNTA – Assessor, DFA-14, 01.