Nos dias 15 e 16 de agosto, a Escola de Contas Públicas (Escon) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai promover o 29º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat). O evento é voltado para os do Governo do Distrito Federal (GDF) e do próprio Tribunal. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de agosto pelo portal da Escon: (https://escon.tc.df.gov.br/cursos/novo/evento/visualizar/1357).
Entre os temas da programação estão os erros e falhas mais comuns verificados nas licitações públicas promovidas pelo GDF. O painel sobre o assunto será apresentado pelo regente da Escola de Contas Públicas do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, que vai instruir os participantes a evitarem essas incorreções.
Outra palestra vai abordar a questão da prescrição no âmbito do TCDF, que se refere à extinção da pretensão pelo tempo. Esse assunto será tratado pelo Conselheiro Inácio Magalhães, que é referência nacional em fiscalização de pessoal e nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário.
A programação do 29º Semat também inclui apresentação dos resultados das auditorias do plano distrital de educação; explicações sobre a nova norma sobre parcerias públicos-privadas; exposição dos achados da auditoria operacional sobre política distrital de atenção primária à saúde; apresentação do sistema de indícios do TCDF; e debates sobre Direito Público.
O 29º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) será realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Confira abaixo a programação completa do 29º Semat ou clique aqui!
Programação 29º SEMATOficinas
Além das palestras, o 29 o. Semat contará também com a realização de oficinas temáticas. Neste caso, os treinamentos serão realizados nas instalações da Escon, entre os dias 19 e 21 de agosto, das 14h às 18h.
As oficinas serão ministradas pelos auditores de controle externo do TCDF, Marcelo Rebelo Athayde e Silvia Lima Damasceno Carvalho. Na programação, serão discutidos assuntos como orçamento de contratos de obras e serviços de engenharia, pesquisa de preços, produtividade, equipamento e mão de obra, execução dos contratos de obras e serviços de engenharia, entre outros.
A realização das oficinas visa instruir os participantes a tomarem decisões alinhadas à legislação e à jurisprudência predominante e aos normativos técnicos relacionados às principais falhas encontradas nas auditorias do TCDF, durante a execução de obras e serviços de engenharia.
Os interessados em participar dessas atividades precisam fazer sua pré-inscrição até o dia 14 de agosto, no portal da Escon.