TCDF

Jurong e Terracap têm 15 dias para explicar contrato assinado em Cingapura

 

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu prazo de 15 dias para que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a empresa Jurong Consultants apresentem justificativas sobre o contrato de prestação de Serviços nº 295/2012, firmado pelo Governo do DF, no dia 03 de outubro deste ano, em Cingapura. O Projeto Brasília 2060 prevê o planejamento estratégico do Distrito Federal para os próximos 50 anos.

Na Decisão 6004/2012, de 13 de novembro, o TCDF não suspendeu a execução do contrato, como havia sido requerido na representação protocolada por dois senadores da República.  Mas o Tribunal não proferiu qualquer decisão de mérito acerca da legalidade do contrato. A Corte ainda vai analisar as contrarrazões apresentadas tanto pelo GDF, quanto pela empresa. Portanto, o processo 24518/2012 continua tramitando no Tribunal de Contas do DF.
 

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