No primeiro dia do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) 2024, foram apresentados os resultados do “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”, promovido pela Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon). A fiscalização analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e concluiu que há um alto risco de revitimização de meninas e meninos por instituições responsáveis pelo atendimento.
Na apresentação, foram revelados dados estarrecedores sobre a violência infantil no país. “Nós temos uma estatística vergonhosa, inadmissível e inaceitável de 68,7 estupros de crianças de 0 a 4 anos a cada 100 mil habitantes. Em 2023, 2.299 crianças foram vítimas de morte violenta no país, uma a cada quatro horas”, lamentou o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Renato Rainha, que coordenou a fiscalização nacional. “Nós temos um sistema garantidor dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi estabelecido pela Lei 3.431 de 2017, mas não está funcionando no nosso país. Não há integração que a lei determina. Não há eficiência, não há recursos, não há pessoas suficientemente capacitadas”, completou.
De acordo com o coordenador dos trabalhos, além de apresentar os dados nacionais sobre a atuação dos entes que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGDCA), a equipe de fiscalização também mapeou os riscos. “Assim, os Tribunais de Contas poderão atuar para mudar essa triste realidade. É muito importante que a gente possa utilizar o resultado desse trabalho para colocar o assunto como prioridade dos TCs. Não podemos ficar omissos diante disso”, clamou.
O projeto infância segura avaliou a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, inclusive o fluxo de atendimento desde a ocorrência do fato até a efetiva adoção de medidas de proteção, reparo e acompanhamento.
O levantamento, que envolveu 20 Tribunais de Contas brasileiros, também verificou as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais. “Entre outras dimensões, avaliamos a forma como a criança é acolhida e como é tratada. Porque, muitas vezes, a gente foca ali naquele dado da violência, mas a criança sofre uma revitimização quando ela passa por toda a persecução penal. Ela é ouvida na polícia, no IML… e, às vezes, é atendida por um profissional que não tem uma sensibilidade e, assim, acaba sofrendo mais nesse processo do que com a violência em si”, afirmou a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Piauí Rayane Marques.
O alto risco de revitimização de crianças e adolescentes está entre as conclusões do levantamento, que foram apresentadas pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia Bruno Piana. Outros achados foram: ausência de integração e coordenação entre órgãos da rede de proteção; falta de estrutura e destinação de recursos adequados para a execução das políticas de enfrentamento à violência infantil; escassez de dados confiáveis para embasar a tomada de decisões; e déficit na capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção.
Os auditores de controle externo que participaram do levantamento fizeram um treinamento promovido na Escola de Contas do TCDF para atuar na fiscalização nacional. As oficinas foram divididas em duas partes: nivelamento teórico e aplicação prática. O teste piloto do levantamento para validar o questionário e a matriz de planejamento da auditoria nacional foi realizado previamente nos estados de Rondônia e do Piauí.
Por Polyana Resende