Segundo a auditoria realizada, deterioração fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
Rachaduras, fissuras nas estruturas, infiltrações, fiação exposta, luminárias ausentes, escadas rolantes e elevadores inoperantes, pisos danificados, dispositivos de combate de incêndio precários, alvenaria, pintura e esquadrias danificadas…
Por quase três meses, os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal fizeram vistorias em pontes, viadutos, prédios e monumentos públicos e encontraram uma série de problemas de conservação.
Entre os locais visitados está o Teatro Nacional que, segundo a auditoria, apresentou graves falhas no sistema de manutenção, necessitando de reparos urgentes. Segundo o relatório, as portas de acesso à Sala Martins Pena e ao Espaço Dercy Gonçalves estavam quebradas; as vigas estruturais apresentavam rachaduras; havia sinais de infiltração no telhado e nas paredes externas, além de mofo no carpete da Sala Villa-Lobos; os elevadores estavam fora de serviço; e o sistema de ar condicionado causava insalubridade (soltando lã de vidro). Além disso, os cubos decorativos das paredes externas não tinham a devida impermeabilização, apesar de terem sido recentemente trocados. Constatou-se ainda que o espaço reservado para o restaurante no topo do edifício está desativado e os camarins estão em péssimo estado de conservação.
O Museu da República, inaugurado no final de 2006, também apresentou graves falhas na manutenção. Os auditores do TCDF encontraram trincas e rachaduras aparentes e sinais de infiltração em todas as estruturas visitadas, desagregação do concreto na face externa, elevadores com defeito, além de sistema de ar condicionado sem contrato próprio de reparo.
Segundo o relatório produzido, a atividade de manutenção no DF é realizada de maneira improvisada, casual e não garante a integridade das edificações públicas. A conclusão é de que também não existe rotina de inspeção e avaliação da situação dos bens para fins de planejamento. “Nenhuma das 13 unidades questionadas demonstrou dispor de plano de manutenção de bens públicos de forma a priorizar a manutenção rotineira e a planejada, para minimizar a ocorrência de serviços de manutenção não planejada, o que encarece a realização desses serviços e geralmente causa maiores transtornos à população”, aponta o relatório.
Como exemplo da ausência de manutenção, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF cita a manutenção emergencial realizada na ponte JK no início de 2011, em decorrência de oscilações e desnível na pista. “O Tesouro Distrital é onerado, pois o gestor só cuida de reparar o bem depois de deteriorado, gastando muito mais do que se tivesse realizado adequadamente sua manutenção, conforme preceitua a Lei”, salienta.
Por fim, a auditoria do TCDF concluiu que o GDF fere o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que “procura combater a nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos”.