Após cumprir determinações, Secretaria de Segurança Pública poderá dar continuidade ao pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou, na tarde desta terça-feira, dia 02 de abril, a continuidade do Pregão Eletrônico nº 27/2012, voltado para a implantação do sistema de videomonitoramento em diversas cidades do Distrito Federal, com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo instalação, treinamento e manutenção. A decisão levou em conta as correções feitas no edital e os esclarecimentos prestados tanto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quanto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento.
Entre as exigências feitas pelo TCDF para saneamento das falhas observadas anteriormente estava a realização de pesquisa de preços, contemplando empresas que efetivamente atuassem no segmento de monitoramento de ambientes. Em cumprimento à determinação da Corte, a Secretaria de Segurança Pública apresentou novas pesquisas feitas em firmas de renome que têm como clientes outros órgãos governamentais. A SSP/DF também apresentou Atas de Registros de Preços da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Por meio das pesquisas e das atas apresentadas, comprovou-se que o preço estipulado no pregão está condizente com o praticado no mercado.
Além disso, a SSP/DF passou a exigir, no edital, o correto funcionamento de todo o software instalado durante um período mínimo de 01 ano, contado a partir da data da entrega da Solução, bem como considerou no projeto a infraestrutura da Rede Corporativa Metropolitana do GDF.