O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da segunda etapa da concorrência de pré-qualificação internacional para execução de obras de melhoria e ampliação da drenagem pluvial em Taguatinga, lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A obra faz parte do Programa Águas do DF.
A decisão* (Nº 4614/2014) foi tomada somente depois que a Novacap cumpriu as determinações feitas pelo TCDF, corrigindo as falhas técnicas e os valores previstos no edital. Com a medida, o preço da licitação que estava inicialmente estimado em R$ 161.614.554,58 caiu para R$ 141.435.398,25. Isso significa dizer que a atuação do Tribunal evitou um prejuízo de R$ 20.179.156,33 para os cofres do DF.
Após a análise do corpo instrutivo do TCDF, a Companhia ainda informou que vai fazer a revisão dos volumes de reaterro** das galerias de águas pluviais em áreas verdes e sob vias pavimentadas e calçadas para se adequar à determinação do Tribunal e às normas do DNIT. A Novacap esclareceu que os reaterros sem compactação*** serão realizados somente nas áreas verdes; nos demais trechos serão executados reaterros mecânicos ou manuais com garantia de índices mínimos de compactação, o que permite maior firmeza do solo em áreas urbanizadas.
Entre as determinações feitas pelo Tribunal também estavam outras exigências importantes para a qualidade da obra, como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou seja, a indicação do responsável pelo projeto. Foram avaliados ainda os custos de mobilização e desmobilização da obra, considerando a disponibilidade dos equipamentos e mão de obra no mercado local e seguindo a metodologia prevista no Manual de Custos Rodoviários do DNIT.
A drenagem pluvial será feita nas Sub-Bacias de I a XVII (QNA, QNB, QNC, QND, QNE, QNF,QSC, QSA e QSB).
* A decisão foi tomada no dia 16 de Setembro de 2014
** “Reaterro” consiste no preenchimento ou recomposição de escavações, utilizando-se o próprio material escavado.
***Compactação” consiste na redução do índice de vazios, manual ou mecanicamente, do material de aterro ou reaterro, com energia suficiente para atingir graus de eficiência previstos em projeto.