O Tribunal de Contas do DF decidiu, nesta terça (10), pela continuidade da licitação da Terracap para obras de infraestrutura e Gestão Ambiental do Setor Noroeste.
O certame estava suspenso (Decisão nº 1.958/13) desde maio, em função de falhas no edital estimado em R$ 11.850.186,11.
Entre as impropriedades detectadas após análise do Tribunal, estavam a possível limitação à competitividade, a falta de detalhamento das condições de pagamento, a delimitação inadequada do escopo do projeto, e a exigência descabida de atestado de vistoria técnica, entre outros.
Segundo entendimento da Corte de Contas, as impropriedades que comprometeriam a eficácia da licitação foram devidamente corrigidas pela Terracap.
No entanto, a Terracap deve apresentar a nova versão do Edital e do Termo de Referência com correções, o que, no entendimento da Corte de Contas, não impede a continuidade do certame.
Processo 10.112/13