Detran faz correções no edital determinadas pelo TCDF
O Tribunal de Contas do DF decidiu, por unanimidade, autorizar a continuidade do Pregão Eletrônico nº13/2014 para contratação de serviços de monitoramento e gestão das informações de fiscalização eletrônica com o uso do radar tipo REIT III (avanço de sinal) e REIT IV (radar estático). Após determinações feitas pelo TCDF, o Departamento de Trânsito do DF apresentou justificativas para as falhas apontadas e modificou o edital.
Entre as alterações feitas pelo Detran-DF no documento está a inclusão dos índices de acertos dos equipamentos, os quais são exigidos para aprovação dos testes de amostra dos radares. Na nova redação, o percentual de acerto mínimo escolhido foi de 90% do total de imagens registradas. “Este percentual deve ser resultado da relação entre o total de veículos de cada categoria identificado pelo equipamento e o total de veículos de cada categoria que de fato trafegou pela via monitorada”, destaca o edital.
O departamento ainda ajustou a vigência do contrato para 12 meses. Na proposta anterior, os prazos estavam divergentes: no edital era um, na minuta de contrato outro. A licitação está estimada em R$ 54.448.182,64.