Em sessão dessa quinta-feira (03/10), o Tribunal de Contas do DF determinou a continuidade do Pregão Eletrônico nº 67/2013 da Novacap para compra e instalação de equipamentos de ginástica para 1.000 academias ao ar livre em todo o Distrito Federal.
A licitação estimada em R$ 20.326.330,00 para 02 lotes, com abertura prevista para o dia 09.09.13, havia sido suspensa no último dia 05.09 por inconsistências no edital que poderiam restringir a competitividade.
Após análise das justificativas encaminhadas pela Novacap, o Tribunal determinou o prosseguimento do certame, considerando atendidas algumas diligências, como a divisão do lote 01, visto que a redução do mesmo em aproximadamente 50% atenderia a ampliação da competitividade do certame (de 970 para 500 módulos).
No entanto, a manutenção da exigência de que as licitantes comprovassem a execução (capacidade técnica) de quantitativo de 350 módulos, ainda comprometeria a concorrência, razão pela qual o TCDF determinou à Novacap que adotasse correções adicionais no edital, como a inclusão de quantitativos mínimos, caso o licitante desejasse cotar quantidade inferior ao total.
Também foi determinado que houvesse a substituição do termo “equipamentos/aparelhos” por “módulos” (conjunto de equipamentos/aparelhos) e a alteração na quantidade, para que a execução dos serviços seja compatível com o prazo de duração prevista no contrato.
Processo nº 28.810/2013