O Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou a Concorrência n° 08/2011, lançada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF, para a elaboração do projeto executivo de engenharia do sistema de transporte coletivo de passageiros entre Planaltina, Sobradinho e Plano Piloto, conhecido como corredor Eixo Norte. O valor estimado da licitação era de R$ 12.618.081,58.
O TCDF havia constatado a necessidade de várias correções no certame. Entre as adequações necessárias no Edital e no Termo de Referência estavam o estabelecimento de critérios específicos de medição, detalhamento sobre os custos unitários, inserção de limite para a subcontratação, melhorias na especificação de ciclovias e bicicletários, inclusão de “estacionamentos para integração dos usuários que queiram acessar o sistema mediante veículos motorizados individuais”, e a explícita previsão de elaboração de Relatório de Impacto Ambiental. Também havia sido observada a obrigação de apresentar o Estudo de Viabilidade Econômica do sistema no Eixo Norte.
O DER/DF corrigiu diversas falhas apontadas, fazendo, inclusive, adequação do BDI, o que gerou uma redução no orçamento em cerca de R$ 350 mil.
O Tribunal analisou as providências adotadas pelo DER e autorizou a continuidade da Concorrência nº 08/2011, condicionada à adequação da exigência de comprovação de vínculo empregatício e à inclusão do detalhamento dos custos administrativos e da exigência de documentação relacionada débitos junto à Justiça do Trabalho.
Processo N° 32.877/11
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