O GDF prestou esclarecimentos, realizou nova pesquisa de preços e fez mudanças no edital.
Com isso, 2.000 participantes do programa serão beneficiados
Na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2014, o Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou a continuidade do Pregão Eletrônico nº 1/2014 para contratar a empresa que fará o agenciamento de viagens dos participantes do programa Brasília sem Fronteiras. A decisão foi tomada levando em conta os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação do DF e as modificações que foram feitas no edital.
Diante dos questionamentos feitos pelo TCDF, a SECTI/DF realizou nova pesquisa de preços e vai incluir, no Termo de Referência, especificações mais detalhadas sobre os serviços que serão contratados. A Secretaria vai deixar claro que a prestação do serviço de passaporte contempla a intermediação no levantamento de toda a documentação necessária para o preenchimento do formulário eletrônico, o pagamento da taxa de emissão (GRU), bem como a organização do grupo escolhido no dia em que for marcado o agendamento nos postos da Polícia Federal.
A pasta também deverá esclarecer que a prestação de serviço de agenciamento de emissão de visto consular é a obrigação de a empresa auxiliar no levantamento de toda a informação para o preenchimento dos formulários dos países de destino, na preparação dos documentos, no pagamento da taxa consular; além de assistência na data da entrevista nas respectivas embaixadas e consulados.
O Tribunal também havia apontado a possibilidade de duplicidade de pagamentos por causa da previsão da concessão da Bolsa-Custeio, que serve para cobrir despesas dos participantes com passagens aéreas; seguro-saúde internacional; cursos; hospedagem; vistos e passaportes. Em relação a esse questionamento, a Secretaria assegurou que não haverá pagamento em espécie aos participantes selecionados para o Programa Brasília Sem Fronteiras e fez modificações no edital da licitação, que está estimada em R$ 11.365.660,00.