Secretaria de Cultura deverá eliminar restrições à competitividade e comprovar a ausência de sobrepreço para dar prosseguimento ao Pregão
A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal realizou a abertura do pregão eletrônico para a contratação de empresa que fará montagem de estruturas da festa do 53º Aniversário de Brasília, a apenas 10 dias do evento.
Segundo o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF, o curto prazo entre a data de abertura da licitação e a data de início das festividades poderá interferir negativamente na captação de interessados, porque a contratada terá apenas de cinco a sete dias para montar e pôr em funcionamento toda a estrutura. O pouco tempo também poderá inviabilizar o transporte de equipamentos que se encontrem fora do Distrito Federal. Também há exigências indevidas de requisitos que restringem a participação de maior número de empresas.
Depois de analisar o edital da licitação, estimada em R$ 4.948.454,04, os auditores também verificaram que a planilha de estimativa de preços estava deficiente e com possível sobrepreço.
Ao comparar os valores estimados no edital de 2013, com os praticados no ano passado, encontrou-se um sobrepreço médio de 51%. Por outro lado, os auditores também verificaram que, nas licitações da festa de 52 anos de Brasília e do Reveillon 2013, houve uma queda de 54% e 30%, respectivamente, dos preços contratados em relação às estimativas iniciais. “Tais resultados indicam a possibilidade de que também haja efetiva redução de preços no presente certame, equalizando a disfunção ora observada”, aponta o relatório.
As falhas encontradas justificariam a suspensão do certame, mas, diante da proximidade da comemoração, o TCDF decidiu, na sessão plenária dessa quinta-feira, dia 11 de abril de 2013, determinar ao pregoeiro responsável que só homologue o contrato depois que for comprovada a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e desconsidere, para fins de habilitação técnica, a exigência de registro no CREA para os lotes 21 (banheiros químicos), 24 (serviço de transporte), 27 (hospedagem) e 28 (mão de obra).
Diante da falta de planejamento, tendo em vista que o aniversário da Capital é um evento com data fixa, o Tribunal de Contas do DF também determinou a audiência dos responsáveis para apresentarem suas justificativas.
Processo 12670/2013