Prejuízo poderia chegar a quase 13% do valor total da obra
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu cautelarmente a Concorrência nº 001/2014 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) para contratar a execução das obras de infraestrutura nas áreas externas dos conjuntos residenciais da 5ª etapa da expansão do Riacho Fundo II.
A análise feita pelo Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF no edital da licitação aponta que vários itens se encontram com preços acima dos valores de referência, o que pode causar um prejuízo de R$ 8,77 milhões. Estimada em R$ 67.786.728,82, a concorrência abrange os serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, rede de distribuição urbana de energia elétrica de alta e baixa tensão no empreendimento denominado Residencial Parque do Riacho. A data da abertura das propostas estava prevista para essa segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014.
Na Decisão Nº 599/2014, o Tribunal determinou que a CODHAB/DF providencie as correções das falhas apontadas ou apresente justificativas pertinentes. O TCDF ainda determinou que a CODHAB estabeleça o prazo de execução dos serviços previstos na licitação.
Processo Nº 300/2014