O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar no dia 1º de agosto de 2017, às 10h, uma sessão especial para apreciar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2015, primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
A análise foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paiva Martins. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF.
O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio relativo às contas de 2015 apresenta as despesas com pessoal e com licitações, os gastos com publicidade e propaganda e os resultados por área de governo, além da avaliação dos controles internos exercidos pela Administração Pública; do patrimônio do GDF; das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira.
Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como a auditoria para avaliar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais – (OPMEs). A equipe técnica ainda utiliza dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
O Relatório Analítico é estruturado a partir dos seguintes tópicos:
* Gestão Fiscal
* Gestão Orçamentária e Financeira
* Gestão Patrimonial
* Demonstrações Contábeis
* Resultados por Áreas de Governo e Síntese.
A seção Gestão Fiscal trata do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo e órgãos do Poder Legislativo (CLDF e TCDF), com base nas análises dos Relatórios de Gestão Fiscal (quadrimestrais), assim como no cumprimento das Metas Fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na seção Gestão Orçamentária e Financeira, analisa-se o processo de planejamento governamental, incluindo as alterações promovidas no orçamento ao longo do exercício. Avalia-se a execução da receita e da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, de Investimento e do Fundo Constitucional do DF.
Em Gestão Patrimonial, são tratadas a dívida ativa e a dívida pública, incluindo os precatórios e seus reflexos sobre o patrimônio do DF.
No tópico Demonstrações Contábeis, analisam-se os Balanços Orçamentário e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais das unidades da administração direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. São excluídos da análise os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF executados no âmbito da União.
Na seção Resultados por Áreas de Governo, são examinadas as programações e respectivas realizações físico-financeiras para as áreas de Educação e Cultura, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Meio Ambiente, e Assistência Social, contemplando resultados alcançados e indicadores dos principais programas que compõem essas áreas temáticas. São apresentadas sínteses dos resultados de auditorias conduzidas pelo TCDF nessas áreas.
Serviço
Sessão Especial de Apreciação das Contas do GDF em 2015
Local: Plenário do TCDF
Data: 1º de agosto de 2017, às 10h.