Erros relevantes levaram à suspensão do pregão
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para o fornecimento e instalação de guarda-corpos no Estádio Nacional de Brasília. A abertura das propostas estava prevista para o dia 04 de março de 2013 e o valor da aquisição foi estimado em R$ 10.422.638,40.
Os erros que levaram à suspensão foram: restrição da competitividade; exigências indevidas para habilitação das licitantes; e estimativa de preços que não leva em consideração os valores praticados em outras licitações voltadas à construção de estádios. As falhas e as respectivas maneiras de corrigi-las já foram apontadas pelo TCDF em outras licitações relacionadas ao Mané Garrincha.
Segundo a análise dos auditores, a Novacap não efetuou pesquisa de preços referenciais no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) da Caixa Econômica Federal, nem tampouco utilizou os valores pagos em estádios da Copa de 2014 já concluídos, como o Mineirão e o Castelão.
Além disso, a Novacap escolheu novamente o pregão presencial como modalidade de licitação, em detrimento do pregão eletrônico, o que restringe a participação mais ampla de interessados, inclusive de outros estados. O corpo técnico também relatou outros erros no edital, como exigências indevidas para a habilitação dos concorrentes em desconformidade com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e a vinculação do Estado à empresa por cinco anos após o vencimento do período de garantia, o que é ilegal.
Neste momento, o TCDF aguarda a correção das falhas pela Novacap para liberar a licitação.