O Tribunal de Contas do Distrito Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira, 19 de julho de 2012, o edital de licitação para a contratação de empresa que irá fornecer e instalar os assentos do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Depois de analisar as justificativas apresentadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, o TCDF decidiu determinar a exclusão de itens do edital com exigências ilegais. Além disso, se a licitante optar pela vistoria técnica, o edital também deverá indicar claramente como o procedimento será feito, incluindo datas e informações de contato do responsável pelo agendamento da visita.
O Tribunal autorizou o prosseguimento da licitação assim que as determinações forem cumpridas. Mas a NOVACAP terá que republicar o edital do Pregão Presencial nº 29/2012 – ASCAL/PRES, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido (nos termos do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).
Processo: 14.695/2012