A Resolução Nº 296/2016, que estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, foi republicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, dia 19 de outubro. O novo RI/TCDF foi aprovado na Sessão Extraordinária Administrativa 904, realizada em 15 de setembro de 2016. O regimento que acompanha a citada resolução entra em vigor 30 dias após a sua publicação.