Os Ministérios Públicos de Contas do DF (MPC-DF), do DF e Territórios (MPDFT) e do Trabalho (MPT) promovem encontro para discutir a atuação de Organizações Sociais na área da saúde pública. O evento é gratuito, aberto ao público, e será realizado em 18 de novembro, das 13h30 às 18h, no auditório da sede do MPDFT. O encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização” quer debater sobre formas de fiscalização dessas entidades pelos órgãos de controle externo. Além de implicações trabalhistas, serão abordadas a realidade dos estados que aderiram à mudança, como Paraíba e Goiás, além do Distrito Federal.
Para a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda, existem muitas falhas no processo de fiscalização e controle de serviços prestados por organizações sociais na área da saúde pública. Ela destaca três casos emblemáticos: a contratação da Fundação Zerbini e do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para o Programa Saúde da Família ou Família Saudável, que teve início com contrato de gestão em 1999; a contratação da Cruz Vermelha, em 2000, e a contratação da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, em 2009, para gerir o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
Em todos os casos, houve ações civis públicas/improbidade administrativas, tendo sido reconhecida pela Justiça a nulidade dos contratos celebrados e, também, a improbidade administrativa, de forma total ou parcial, de agentes públicos e de entidades privadas envolvidos. No entanto, essas decisões foram proferidas após o fim da vigência dos contratos, quando milhões de reais já haviam sido repassados. “Até hoje há prestações de contas da Fundação Zerbini que não foram analisadas e falhas na prestação de contas da Real Sociedade Espanhola. O SUS não pode ficar nas mãos de uma prestação de serviços privada. Isso é gravíssimo”, avalia.
Já a promotora de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Marisa Isar, é importante que toda a sociedade conheça a realidade das organizações sociais (OSs) por várias vertentes, já que a terceirização vem sendo apontada como a “solução mágica” para a saúde pública no DF. “Somente com uma avaliação isenta, que leve em conta as experiências passadas, e a situação atual da rede pública do DF de sucateamento, por razões até agora não esclarecidas pelos gestores, é que a população poderá participar do amplo debate que este tema merece”, completa.
SERVIÇO
Encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”
Data: 18 de novembro
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Auditório do MPDFT: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes