Está aberta a consulta pública para o envio de contribuições ao Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. A iniciativa é resultado de esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com instituições dos três Poderes, da Sociedade Civil, de organismos internacionais e de instituições do setor empresarial.
O Tribunal de Contas do DF, inclusive, é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que busca o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa entre agentes da rede de proteção à primeira infância.
A elaboração do Plano de Ação visa a fortalecer a atuação integrada para implementação do Marco Legal da Primeira Infância. No formulário a ser preenchido até a próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, devem ser informados o nome da instituição, a área e o setor de atuação, entre outras informações.
Mais informações sobre a consulta pública pelo link: https://www.cnj.jus.br/consulta-publica-contribui-para-elaboracao-de-plano-de-efetivacao-da-politica-da-1a-infancia-para-o-judiciario/.