AUDITORIA INTEGRADA
Auditoria Integrada na Política de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, tendo como objeto o exame das etapas de Seleção, Programação e Aquisição de medicamentos. (fiscalização nº 1.2004.12) .
RESUMO
A presente Auditoria Integrada foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com o objetivo de analisar as etapas de Seleção, Programação e Aquisição de medicamentos. Esta fiscalização constou do Plano Geral de Ação para 2012, aprovado na Decisão Administrativa nº 28/12, e buscou obter informações sobre a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles, processos e sistemas usados nas etapas elencadas do Ciclo Farmacêutico. Os respectivos trabalhos de Auditoria foram iniciados na Jurisdicionada após a designação da Presidente do Tribunal de Contas do DF (f. 51), tendo por base o Levantamento Preliminar de Auditoria, aprovado na Decisão nº 2.680/12 (f. 79), com o adendo da Decisão nº 3.263/12 (f. 80), e voltado à obtenção de respostas às questões elencadas na Matriz de Planejamento (f. 54/56). Nesse contexto, foram aplicados os seguintes procedimentos de auditoria: pesquisa e exame de documentos originais e de registros, inclusive com a verificação da correlação dessas informações; revisão analítica dos indicadores obtidos e entrevistas com servidores da Jurisdicionada e outros atores envolvidos com as áreas inseridas nos objetivos da fiscalização. Os trabalhos permitiram concluir a existência de falhas nas etapas de Seleção, de Programação e de Aquisição de medicamentos que prejudicam a oferta de medicamentos à sociedade.
