O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao analisar o edital de concorrência para a construção, operação e manutenção do novo Centro Administrativo do DF, por meio de Parceria Público-Privada, observou que o custo por metro quadrado de R$ 3.270,00 era, em média, 12% superior ao custo de obras com padrão semelhante.
Por outro lado, a obra do CADF inclui também infra-estrutura pública e paisagismo e prevê tecnologias avançadas, como o sistema de ar-condicionado, que deve reduzir o custo de manutenção. Além disso, a maior parte das obras tomadas como exemplo se refere a licitações ocorridas em ano anterior.
Diante disso, o TCDF havia considerado o valor da obra razoável. Também determinou (Decisão N. 4520/2008) à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN que previsse no edital de concorrência que o preenchimento e a consolidação de todas as Planilhas de Avaliação de Serviços fossem feitos pela Contratante e recomendou à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal que vetasse, durante a execução contratual, quaisquer acréscimos de valores provenientes de eventual mau dimensionamento dos serviços necessários à execução da obra. “Incluindo os erros de composições de custo e quantitativos de itens da planilha, bem como as imprecisões ou omissões do Projeto Básico quanto a elementos ou estudos prospectivos, fundamentais ao bom detalhamento e quantificação dos serviços nos projetos executivos a serem elaborados pela Contratada”, diz a decisão.
O Tribunal também alertou o então o governador sobre a possibilidade de não concessão de garantias e a interrupção das transferências voluntárias por parte da União, diante da contratação da PPP do Centro Administrativo do Distrito Federal.
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OBRA |
Custo Médio pelo agrupamento geral das obras (R$ / m²) |
Custo médio entre as obras de maior porte (R$ / m²) |
Custo médio entre as obras com padrão semelhante (R$ / m²) |
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Novo Centro Administrativo de MG(265.800 m²) |
3.259,26 |
3.259,26 |
3.259,26 |
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Nova sede do TRF (168.900 m²) |
2.881,74 |
2.881,74 |
2.881,74 |
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Nova sede Fiocruz – Campus UnB (8.800 m²) |
2.784,09 |
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2.784,09 |
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Nova sede da Polícia Rodoviária Federal (18690 m²) |
2.251,52 |
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Nova sede do MPT (49000 m²) |
2.701,87 |
2.701,87 |
2.701,87 |
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Biblioteca do TCDF (895 m²) |
2913,97 |
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2913,97 |
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MÉDIAS (R$/m²) |
2.798,58 |
2.947,62 |
2.908,19 |
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Diferença percentual entre o valor previsto para o CADF (R$ 3.270,00) e as médias: |
16,8% |
10,9 % |
12,4% |
Serviços previstos na operação e manutenção do CADF
a) Gerenciamento Geral e de Recursos Humanos;
b) Controladoria;
c) Gerenciamento e Engenharia Operacional;
d) Manutenção de Sistemas Elétricos, Hidráulico, Gás e Telefonia;
e) Manutenção Geral;
f) Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes;
g) Manutenção de Sistemas de Segurança e Combate a Incêndio;
h) Manutenção e Operação de Sistema de Ar-Condicionado;
i) Conservação, Limpeza e Copa;
j) Jardinagem e Controle de Pragas Urbanas;
l) Brigada de Combate a Incêndio;
m) Segurança.