Representantes do Governo do Distrito Federal também assistiram a uma palestra sobre as novas regras aprovadas pelo TCDF para aprimorar a análise dos projetos de desestatização
Nessa segunda-feira, dia 8 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reuniu representantes do Governo do DF para debater falhas que poderiam ser evitadas em projetos recentes de privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Dentre as 27 iniciativas listadas no portal da Secretaria de Projetos Especiais (https://www.sepe.df.gov.br/editais-de-chamamento/, acesso em 5 de abril de 2024), 15 já passaram por análise do TCDF. Mas, por apresentarem irregularidades na estruturação dos projetos, apenas uma PPP foi concretizada: a implantação dos pátios de apreensão do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF).
É evidente que iniciativas insuficientemente estruturadas e documentadas oneram os cofres públicos com retrabalho de análise dos projetos que precisam ser modificados ou que não se concretizam. Esses projetos normalmente envolvem a construção e manutenção de grandes obras ou a transferência de serviços públicos para uma empresa privada. E eles costumam ter um alto custo e grande impacto na vida de boa parte da população.
Os representantes do GDF também assistiram a uma palestra sobre as novas regras lançadas pelo TCDF para melhorar os projetos de desestatização (https://www2.tc.df.gov.br/tcdf-divulga-novas-regras-para-melhorar-o-planejamento-e-a-fiscalizacao-de-privatizacoes-ppps-e-concessoes/). A Instrução Normativa nº 1/2024-TCDF, publicada no último dia 18 de março, orienta os gestores na elaboração e organização da documentação a ser enviada ao Tribunal. A instrução também traz inovações para otimizar a fiscalização realizada pela Corte.
Auditores da Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública (Segem/TCDF) e do Núcleo de Fiscalização de Projetos de Desestatização do Tribunal (Nufid/TCDF) conduziram o encontro, que ocorreu no auditório da Corte de Contas. Além de integrantes da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe/DF), estiveram presentes representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF); da Secretaria de Governo (Segov/DF); e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A Casa Civil do DF e a Controladoria-Geral do DF (CGDF) também participaram da reunião.